MARCHA DOS VEREADORES É O INÍCIO DE UM NOVO TEMPO
Uma UVB sólida, representativa e organizada para um novo tempo para o Brasil! Quem constrói o Brasil são
os municípios.
Considerando o significado estratégico do Poder Legislativo Municipal:
1) Para fazer avançar as transformações políticas, econômicas e sociais em nosso País
2) Para concretização de conquistas mais arrojadas na garantia de um projeto de desenvolvimento
econômico com sustentabilidade ambiental e justiça social, renovando compromissos com a nação para que
esse desenvolvimento, em sintonia, seja gerador de mais empregos e de investimentos diferenciados para
as regiões menos desenvolvidas
3) Para concretização de um Pacto Federativo que garanta o fortalecimento e modernização do estado
nacional e da gestão publica para uma estrutura de crescimento na esfera social, na superação das
desigualdades e na afirmação da soberania nacional e da democracia.
Os Vereadores e Vereadoras, sob a coordenação de sua entidade nacional, a UVB, na Marcha dos
Vereadores, realizada em Brasília, de 26 a 29 de Novembro de 2013, no Congresso Brasileiro de
Legislativos Municipais, afirmam, nessaCARTA DE BRASÍLIA:
1) A imperiosa necessidade política de participação nas reformas estruturais que o País precisa para seu
desenvolvimento, a saber:
- REFORMA POLÍTICA - A UVB, fará parte das entidades de caráter nacional, coordenadas pela OAB, na
construção de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular e já determina a realização de uma Marcha, a
serrealizada em Brasília, entre os dias 22 a 25 de abril de 2014, para aprofundar o debate sobre os pontos
que os vereadores tem consenso na referida Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
2) Reforma Tributária Progressiva, incluindo a taxação das grandes fortunas com distribuição equânime
em políticas públicas que garantamdignidade e qualidade de vida.
3) Atualização e realização efetiva de reforma Agrária, com Titularidade fundiária.
4) Reforma Urbana Já, com a garantia de implementação das decisões da V Conferência Nacional das
Cidades, pela União, Estados, DF e Municípios, onde a UVB teve destacada participação, juntamente com a
FENAVRU: Habitação, mobilidade urbana, saneamento, transporte público de qualidade, controle social e
transversalidade de ações nas políticas públicas.
5) Implementação dos fundamentos da Reforma Sanitária, através do Sistema Único de Saúde (SUS),
conquista popular na Constituinte de 1988, com a garantia de 10% das receitas correntes brutas da União,
com infra- estrutura de equipamentos e Programa Mais Profissionais de Saúde, com ênfase e
direcionamento para a Atenção Básica de Saúde como porta de entrada do Sistema até a alta complexidade,
buscando a construção de consórcios em saúde entre os municípios da região.
6) Reforma da Educação, com reestruturação dos equipamentos de ensino, em nível médio, técnico e
universitário, com democratização e infra-estrutura para a formação qualificada, nos respectivos Polos
Regionais, das atuais e futuras gerações, implementando convênios com a Universidade Aberta do Brasil
(UAB) para ensino à distância. E a garantia de 10% do PIB para educação.
7) Democratização dos meios de comunicação para um País com garantia do direito à comunicação
para todos e fim dos monopólios, através da regulamentação dos princípios Constitucionais e do Projeto de
Iniciativa Popular por uma mídia democrática.
8) Gestão do Estado como ente público fomentador do desenvolvimento, através de:
- Universalização, com qualidade, dos serviços públicos, em todos os níveis da Federação;
- Universalização Salarial dos servidores públicos por função, em todos os níveis de Federação;
- Democratização e Controle Social como forma de transparência de gestão pública, em todos os níveis da
Federação;
- Planos de Diretrizes e Metas na garantia de cidades sustentáveis, democráticas e como ferramenta de
fiscalização;
- Licenciamentos ambientais que garantam a sustentabilidade para o desenvolvimento dos municípios e com
aplicação dos recursos advindosdo licenciamento para investimentos na preservação e recuperação
ambiental do local de origem;
- Desburocratização dos órgãos Federais, Estaduais e Municipais para dinamizar a implementação das
politicas públicas com qualidade e com acesso ao cidadão.
9) Ampla coalizão politica para garantir que a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também o Ministério Público, em todos os níveis de Federação, cumpram com os princípios Constitucionai
de autonomia e independência entre os Poderes, com o fim de todo e qualquer excesso de ingerência de
um Poder sobre o outro. 10)Superar , através de mecanismos Constitucionais
legais, os limites impostos aos legislativos municipais.
11)Para o fortalecimento dos Legislativos Municipais há a exigência de que o Executivo respeite o tempo
hábil de envio, para as Câmaras Municipais, dos PPAs, das LDOs e das LOs para que possa ocorrer a
participação qualificada na elaboração de emendas que, discutidas nas Comissões de Orçamento e
Finanças, com a participação das entidades, da sociedade e com articulação interna das Bancadas e Mesa
do legislativo, sirvam ao interesse da comunidade
12) Unificação do Processo Eleitoral. Eleição dos Poderes Executivos e legislativos da União, Estados e
Municípios unificada.
13) Implementação dos mecanismos constitucionais pela União para a garantia de segurança nas faixas de
fronteira.
14) Renegociação das dívidas dos Estados e dos municípios com a União com a garantia de aplicação do
resultado da renegociação na implementação de Programas de desenvolvimento e politicas publicas.
15) Fortalecimento das entidades representativa dos vereadores - Uniões Estaduais e União dos Vereadore
do Brasil, através de filiações das Câmaras municipais. Compromisso dos vereadores com a discussão na
mesas diretoras da importância dessas entidades para o progresso e desenvolvimento e a democracia no
Brasil.
16) Implementação dos parlamentos das regiões metropolitanas, como forma de estruturação de gestão,
elaboração de politicas, programas, metas e diretrizes, reafirmando o significado do Poder Legislativo
municipale do desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural.
17) Poder Politico para as mulheres. "O grau de emancipação de uma sociedade é medido pelo grau de
emancipação de suas mulheres" Fourier, filósofo francês. A importância dos Partidos e da sociedade
entenderem a questão de participação politica da mulher como fator de humanização, desenvolvimento e
justiça. Para tanto, na reforma politica em discussão, às mulheres deverá sergarantida a paridade financeir
politica e eleitoral nos espaços partidários.
Esta Marcha dos Vereadores que, em quatro dias, avaliou o significado do poder legislativo municipal para
chegarmos a um patamar elevado de dignidade para o Brasil, com presença de 1300 vereadores e
vereadoras de todo o País sob a direção da UVB, afirma ao Brasil, ao povo brasileiro e aos Poderes
Constituídos, seu compromisso com os municípios como sementes das mudança para nossa nação, atravé
do verso do poeta Leon Tolstói " Conhece tua aldeia e serás universal."
Nós conhecemos as nossas aldeias, por que lá vivemos. E nos tornamos universais porque queremos um
mundo melhor para todas e todos.
Brasília, 29 de Novembro de 2013
Pelos Vereadores do Brasil,
Vereador Gilson Conzatti, Presidente da União dos Vereadores do Brasil