SESSÃO HOMENAGEIA PRUDENTOPOLITANOS E COMUNIDADE UCRANIANA

Cidadãos ilustres de Prudentópolis que obtiveram destaque em suas áreas de atuação, nos mais distintos setores foram homenageados com a “Medalha do Mérito Municipal de Prudentópolis”, conferida em sessão solene, realizada pela Câmara Municipal, na segunda-feira, 19, no Plenário, a qual integrou a programação de aniversário dos 107 anos de emancipação político administrativa do Município de Prudentópolis. Participaram do ato compondo a Mesa Oficial, o Prefeito Municipal de Prudentópolis Gilvan Pizzano Agibert e seu Vice, Adelmo Klosowski; o Prefeito Municipal de Guarapuava, Cesar Silvestre Filho; o Padre Eufrem Krefer, Pároco da Paróquia de São Josafat; o Presidente da Associação dos Amigos do Museu do Milênio, Mariano Machula; o Presidente do Legislativo, Vereador Júlio César Makuch, além dos vereadores prudentopolitanos. O Plenário ficou completamente lotado, reunindo perto de 200 pessoas, que acompanharam a solenidade que homenageou também a comunidade ucraniana, já que em 24 de agosto se comemora o “Dia da Comunidade Ucraniana” e também, nesta sessão, houve a abertura oficial da semana comemorativa de eventos alusivos à data. O Presidente Makuch, ao abrir os trabalhos, enalteceu a solenidade realizada pelo Poder Legislativo, a qual encerra a programação comemorativa do aniversário de Prudentópolis. A honraria da medalha objetiva reconhecer nossos personagens ilustres que conseguem se destacar aqui ou em localidades onde estão atuando. O evento acontece preferencialmente durante os festejos alusivos ao aniversário de Prudentópolis, que é comemorado em 12 de agosto, compondo a programação do Legislativo Municipal, de caráter solene e festivo, onde se faz um reconhecimento público do desempenho obtido pelos cidadãos nos seus meios de atividade, seja ela qual for. Assim, o Município comemora a data festiva junto de seus cidadãos ilustres e a Câmara, por seus Vereadores, reconhece o valor de pessoas que tiveram projeção ao longo de sua vida e, que, muitas vezes, estão no anonimato. A medalha é conferida a pessoas vivas, que contribuíram e elevaram de modo notável o engrandecimento da comunidade prudentopolitana dentro e fora do Município, nos mais variados ramos de atividades. É cunhada em metal, contendo circunferência de 50 milímetros, com fundo liso, onde está gravado o Brasão do Município, constando os dizeres “Medalha do Mérito Municipal de Prudentópolis”. Os homenageados foram indicados pelos Vereadores e, em sessão própria, de caráter solene, correspondente à data de aniversário da emancipação política do Município ou, em casos excepcionais, convocada pela Mesa Diretora, é feita a outorga, neste ano em especial, neste dia 19. Em 2013, chegamos à terceira solenidade de entrega da homenagem. Segundo destacou o Presidente da Câmara, Vereador Júlio César Makuch, a solenidade tem fundamental importância na história política e administrativa municipal, pois seu intuito nada mais é do que uma forma singela e solene de a comunidade lembrar do trabalho, projeção e consolidação de um personagem ilustre que se destacou em nosso convívio, em algum segmento público ou privado, ao longo de sua vida. “Hoje, temos cidadãos que saíram das mais distantes localidades do interior, ou mesmo aqui da cidade, e que são ilustres representantes de entidades, empresas, instituições, ou alcançaram sucesso na iniciativa privada, política, social ou liberal, e que poucos sabem dessa condição, ou que não reconhecem esse grande esforço” enfatizou o Vereador Makuch. LEIA MAIS NO SITE DA CÂMARA 

PROJETO QUE CONCEDE ÁREA DA PRAÇA À PARÓQUIA GERA DISCUSSÕES

A Mesa Diretora da Câmara Municipal realizou audiência pública com diversos segmentos da comunidade, na sexta-feira, 16, para analisar e discutir a viabilidade da concessão de uma área na Praça Firmo Mendes de Queirós, à Paróquia de São João Batista, a qual pretende edificar um centro de eventos no local, para realização de diversas utilizações e festividades, tendo enfoque principal a Festa do Padroeiro São João Batista, cuja data é comemorada em 24 de junho, feriado municipal. Como o espaço é uma praça e de interesse público, de uso comum da população, há de se discutir amplamente a questão. Está em tramitação na Câmara Municipal de Prudentópolis, o Projeto de Lei número 022/2013, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre o a desafetação de área de sua destinação pública, outorgando, por intermédio de concessão de direito real, parte da Praça Firmo Mendes de Queirós, à Mitra Diocesana de Guarapuava, através da Paróquia de São João Batista, para construção de um pavilhão de eventos, destinado principalmente à realização da Festa de São João Batista, Padroeiro da Cidade, conhecida popularmente por “barraquinhas”. Recentemente, foi realizada uma consulta pública, onde a população votou pelo “sim” ou “não” da construção do pavilhão, onde houve aprovação unânime, com aproximadamente cinco mil votos. Agora, nesta nova etapa, na audiência, participaram da mesa o Presidente Júlio César Makuch; os representantes do Ministério Público, doutor Alexandre Paiva e doutora Aysha Sella Claro de Oliveira; os advogados Paulo Sérgio Guedes e Charles Fernandes, representando a Prefeitura Municipal de Prudentópolis; os Padres Eugênio Wisniewski e Sércio Ribeiro Catafesta, da Paróquia São João Batista; Laurian Marcos da Silva, Ademir Gomes da Silva, Eduardo Gomes da Silva, Giovana Zinco, Rosane Machado e Rosiane Pizolotto Bini, todos integrantes do Copae e da Paróquia. O presidente Makuch abriu os trabalhos explicando os motivos da audiência, que, por tratar-se de assunto polêmico e complexo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal optou pela convocação desse ato com segmentos da comunidade, para analisar e discutir a viabilidade da concessão, haja vista que o espaço é uma praça pública, de uso comum da população. “Há necessidade da discussão conjunta com a comunidade, nesta Audiência Pública, para posterior votação em sessão ordinária. Nesta discussão, ouvimos todas as partes envolvidas e houve questionamentos e perguntas que precisavam ser esclarecidas, para que os vereadores tenham uma noção de todo o projeto, seus aspectos legais e a opinião e posição da população”, comentou. Sobre a consulta pública realizada recentemente, o Presidente observou que, como se indagava apenas se os eleitores e munícipes eram contrários ou favoráveis à construção, sem abordar aspectos relativos a questão social do uso da praça, finalidade do pavilhão, custos e prazos para construção, aspecto constitucional da concessão, dentre vários outros quesitos, foi decidida a convocação da audiência, onde todos puderam ouvir as partes e indagarem sobre o assunto. Inicialmente, foi concedido espaço para exposição do projeto e de motivos a respeito da construção e utilização, dentre outros detalhes. Na sequência, manifestaram-se os advogados do Município e os representantes do Ministério Público. A partir daí, o mediador conduziu o debate, recebendo perguntas por escrito do público, superior a cem pessoas, e dirigiu aos participantes da mesa, conforme o assunto estava relacionado. Foram registradas mais de trinta perguntas, envolvendo temas como legalidade da concessão de parte da praça à uma igreja, quando o Estado deve ser laico; custos da obra, origem dos recursos, tempo de conclusão, modo de utilização e se haverá cobrança de uso, e também se outras religiões e igrejas poderão utilizar do centro de eventos; a documentação existente até alguns anos, onde havia uma escritura de doação do espaço ao Padroeiro São João Batista, e que foi alterada; concessão de mais um espaço à Paróquia, a qual já possui outros três imóveis centrais (Sede Mariana, Pavilhão do Santuário e Santa Sofia); implicação aos componentes do Poder Legislativo e Executivo, em caso de aprovação, com aspectos ligados às ações civis públicas; uso de parte da praça para esse fim, quando poderia se destinar a nova área de lazer e uso público; possibilidade de não ser realizar mais a festa centenária, em caso de não aprovação do projeto, dentre muitos outros temas correlatos. O Presidente Makuch, ao encerrar a audiência, qualificou o resultado de extremamente positivo aos legisladores e à comunidade em geral, pois foram esclarecidos muitos pontos duvidosos. Agora, o projeto, que continua sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deve ter seu encaminhamento e parecer. “Toda a comunidade será informada sobre a tramitação da matéria, seja ela qual for. O Poder Legislativo não tomará decisões sem esclarecer a comunidade”, comentou.

CONCESSÃO DE ÁREA DA PRAÇA À PARÓQUIA SERÁ DISCUTIDA

Está em tramitação na Câmara Municipal de Prudentópolis, o Projeto de Lei número 022/2013, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre o a desafetação de área de sua destinação pública, outorgando, por intermédio de concessão de direito real, parte da Praça Firmo Mendes de Queirós, à Mitra Diocesana de Guarapuava, através da Paróquia de São João Batista, para construção de um pavilhão de eventos, destinado principalmente à realização da Festa de São João Batista, Padroeiro da Cidade, conhecida popularmente por “barraquinhas”. Para sua aprovação, por ser um assunto polêmico e complexo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal optou pela convocação de uma audiência pública com segmentos da comunidade, para analisar e discutir a viabilidade da concessão, haja vista que o espaço é uma praça pública, de uso comum da população. “Há necessidade da discussão conjunta com a comunidade, nesta Audiência Pública, que acontece neste dia 16, sexta-feira, às 20 horas, para posterior votação em sessão ordinária. Nesta discussão, ouviremos todas as partes envolvidas e questionamentos e perguntas serão esclarecidos, para que os vereadores tenham uma noção de todo o projeto, seus aspectos legais e a opinião e posição da população”, comentou o Presidente Júlio César Makuch. Recentemente, foi realizada uma consulta pública, onde a população votou pelo “sim” ou “não” da construção do pavilhão, onde houve aprovação unânime. No entanto, como se indagava apenas se eram contrários ou favoráveis à construção, sem abordar aspectos relativos a questão social do uso da praça, finalidade do pavilhão, custos e prazos para construção, aspecto constitucional da concessão, dentre vários outros quesitos, foi decidida a convocação da audiência, onde todos poderão ouvir as partes e indagar sobre o assunto. Foram convidados para compor a mesa nesta reunião, um representante do Ministério Público Estadual; um representante da Paróquia de São João Batista; o Procurador Geral do Município de Prudentópolis; o Presidente da Câmara Municipal e os Vereadores. Cada qual fará sua exposição de motivos a respeito e, na sequência, haverá perguntas escritas encaminhadas pelo público, as quais serão encaminhadas à mesa. ACOMPANHE O ANDAMENTO NO SITE DA CÂMARA - CLIQUE AQUI