TEXTO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2015
SÚMULA: “Cria a Comissão da Criança, Adolescente,
Mulher e Idoso, acrescenta dispositivos ao Regimento Interno – Resolução
001/1989 e dá outras providências.”.
Iniciativa: Vereador Julio Cesar Makuch
A mesa diretiva da
Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; por força do projeto de
autoria do Vereador Julio Cesar Makuch, submete à apreciação da Câmara
Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; por seu plenário o seguinte
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica
criado o inciso VI no artigo 73 do Regimento Interno – Resolução 001/1989, o
qual vigorará com a seguinte redação:
VI – Comissão da Criança, Adolescente, Mulher
e Idoso.
Art. 2º - Fica
criado o artigo 79-A do Regimento Interno – Resolução 001/1989, e a subseção V,
que passarão a vigorar com a
seguinte redação:
Subseção V
Da Comissão da Criança, Adolescente, Mulher e
Idoso.
Art. 79-A –
Compete á comissão da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso emitir parecer e
opinar sobre todos os processos atinentes às áreas da criança, adolescente,
mulher e idoso.
Art. 3º. Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala do Plenário, em 18 de Setembro de 2015.
Vereador
Julio Cesar Makuch
JUSTIFICATIVA:
Considerando
o aumento das demandas relacionadas às áreas da criança, adolescente, mulher e
idoso, bem como a criação de conselhos municipais próprios para todas estas
áreas, e a relevância dos temas relacionados às mesmas, necessário se mostra
que esta Câmara Municipal esteja mais bem preparada e aparelhada para enfrentar
assuntos relacionados a estas áreas, motivo pelo qual a criação de comissão
permanente para tanto se mostra a forma mais adequada para isso; sendo assim
solicita-se ao soberano plenário a aprovação do presente projeto de resolução.
