terça-feira, 18 de junho de 2013

APROVADA LEI QUE CRIA O PROCON EM PRUDENTÓPOLIS

Foi aprovado em sessão legislativa da Câmara Municipal, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que organiza o  Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC. Segundo destacou o Presidente Júlio César Makuch (PSD), trata-se de uma antiga reivindicação da comunidade prudentopolitana, a qual está prevista inclusive quando da promulgação da Lei Orgânica Municipal, ocorrida em 05 de abril de 1990.