Justiça reconhece direito e autoriza Makuch a retomar o cargo de vereador em Prudentópolis

NOTA OFICIAL 

Os advogados Rafael Guedes de Castro e Caio Antonietto, que defendem o vereador, afirmaram que "tudo o que foi produzido pelo GAECO até o momento não corresponde à realidade e que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná se mostra justa e adequada na medida em que restabelece a função pública pela qual o Vereador foi eleito democraticamente".

O vereador Júlio Makuch (PSD) reafirma seu respeito ao trabalho do MP, reforça sua fé na Justiça, agradece a confiança de seus eleitores e de todos os Prudentopolitanos que acompanham o seu trabalho anos à fio, e que sabem que tais denúncias furadas, vazias de provas e conteúdo, partem de cidadãos desqualificados, derrotados da vida, com um rancor inexplicável e que não fazem outra coisa senão inventar histórias, difamar e caluniar quem trabalha por uma Prudentópolis melhor. 

Ainda, Makuch deixa claro que, as pessoas contrárias ao seu trabalho tem o direito de não gostar do vereador, tem o direito de criticá-lo, mas todas as calúnias, difamações e mentiras que foram e são publicadas nas redes sociais, por pessoas com interesse político e que agem desonestamente para prejudicar o vereador, confundir a justiça e a população, serão devidamente processadas e responderão pelos seus atos. 

O vereador ainda reitera que assim que a Justiça notificar a câmara e a mesma proceder formalmente ao retorno, estará à disposição da população como sempre esteve. 

A justiça está sendo feita. 

Júlio César Makuch

Vereador 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

1. Na última quinta-feira, dia 23 de julho, houve o cumprimento de mandados de busca e apreensão na minha residência e em meu gabinete na Câmara de Vereadores da cidade de Prudentópolis, bem como foi cumprido mandado de afastamento da minha função de Vereador.

2. Na minha trajetória de vida pública, jamais me esquivei do dever de prestar esclarecimentos à população da minha cidade e, principalmente, aos meus eleitores. Afinal, são anos de vida pública e, que não se esqueçam, fizemos muitas coisas boas pela nossa cidade.

3. Antes mesmo dos fatos ocorridos na presente data, já tinha conhecimento da investigação realizada e, de livre e espontânea vontade, por intermédio de meus advogados, já havia procurado os representantes do Ministério Público do Estado do Paraná e me colocado expressamente à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e indispensáveis para a comprovação de que jamais pratiquei qualquer ato que atentasse contra a moralidade pública.

4. Compreendo que o MP está fazendo seu trabalho. Contudo, todos sabem que os boatos de pessoas desinformadas e até mal intencionadas, não prevalecerão, inclusive, as pessoas contrárias ao nosso trabalho, tem o direito de não gostar deste vereador, tem o direito de criticar, mas todas as calúnias, difamações e mentiras que estão sendo publicadas nas redes sociais, por pessoas com interesse em prejudicar o vereador e confundir a população, serão devidamente documentadas e rigorosamente processadas. 

5. Não obstante o equívoco que está sendo cometido, continuo acreditando na justiça e tenho a mais absoluta certeza de que ela prevalecerá. Quem não deve, não teme. Assim, aguardo a decisão da justiça, respeitando sempre o trabalho do Ministério Público e do GAECO. 

Obrigado a todos pela compreensão, 

Júlio César Makuch

Prudentópolis ganha força política com eleição de Makuch como presidente da Acampar

Temos a felicidade e a honra de representar nossa Prudentópolis em todo o Paraná, agora como presidente da Acampar. Isto significa que Prudentópolis conquista uma grande força política e muitas portas se abrirão daqui para frente! Obrigado a todos que acompanham nosso trabalho desde o primeiro mandato como vereador e cuja amizade e confiança tem sido o combustível para ir além em todos esses laboriosos anos!

O Vereador Júlio César Makuch (PSD), foi eleito na manhã de sexta-feira, 26, o novo Presidente da Acampar – Associação das Câmaras Municipais do Estado do Paraná -, com sede em Curitiba, entidade que reúne os vereadores integrantes de inúmeras câmaras paranaenses e representa a classe junto aos segmentos organizados. Na eleição, Júlio Makuch encabeçando a chapa “Por uma Acampar forte”, derrotou o atual Presidente José Valmor Martins (PRB), ex-vereador da cidade de Quedas do Iguaçu, disputando a reeleição, recebendo 170 votos a favor, contra 102. Na oportunidade, Makuch reuniu vereadores de diversas cidades como Pitanga, Turvo, Manoel Ribas, Wenceslau Braz, Piraí do Sul, Piraquara, Irati, Palmeira, Prudentópolis, os quais compuseram sua chapa, além de receber o apoio de inúmeras outras câmaras. De Prudentópolis, participaram da votação onze vereadores. Ao todo estavam aptas a participar da eleição da associação 44 câmaras que estavam em dia com a situação documental. A posse do novo presidente deve acontecer em meados de agosto, conforme determina o estatuto. Prudentópolis, inclusive, já teve um presidente interino da Acampar, o Vereador Joel Sawczuk Costa, que assumiu durante alguns meses, quando o então presidente Bento Batista se licenciou para disputar eleições municipais. Outros vereadores prudentopolitanos também participam na diretoria. O atual tesoureiro, que também disputou a reeleição, ex-vereador Pedro Denczuk Filho, já ocupou funções diversas em mandatos anteriores. Ao encerrar a votação, Makuch acompanhou a prestação de contas feita pelo tesoureiro Pedro Denczuk Filho e pelo Presidente Valmor Martins e foi muito cumprimentando pelos quase trezentos vereadores e lideranças presentes à assembleia geral da Acampar. “Nossa chapa foi organizada de forma democrática tendo a participação de colegas vereadores de várias regiões. Nosso objetivo é filiar novas câmaras e tornar nossa associação representativa e com ampla participação nos meios representativos”, comentou Makuch. (Do site da câmara) 

Câmara cassa prefeito de Prudentópolis por unanimidade

O Poder Legislativo Municipal cumpriu com a sua tarefa em respeito da população de Prudentópolis. A Câmara Municipal de Prudentópolis votou por unanimidade de votos, ou seja, treze votos, pela cassação do mandato do prefeito Gilvan Pizzano Agibert, em sessão especial de julgamento realizada desde às 13h30min desta sexta-feira, 05, no Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, e que se prolongou até às 19 horas. Gilvan estava afastado do cargo desde o dia 13 de fevereiro por decisão do Tribunal do Justiça do Paraná, em virtude de prisão em flagrante pelo suposto recebimento de propina da empresa Transresíduos, prisão esta efetuada por agentes do grupo GAECO, em Curitiba. A denúncia na câmara foi apresentada pelo cidadão Mauro Luiz Mhel e, com base nisso uma Comissão Processante foi criada com base no Decreto Lei número 201/67, para apurar o caso. Durante o andamento dos trabalhos diversas situações foram vivenciadas pelos componentes da comissão, Vereador Valdir Krik (PPS) presidente; Vereador Marcos Vinício dos Santos (PT) relator e Vereador João Michalichen Neto (PSD), secretário, principalmente para realizar as intimações do denunciado, que dificultou os trabalhos. Do mesmo modo, durante as sessões de oitiva das testemunhas houve várias situações com ausência do mesmo, bem como de boa parte de suas testemunhas. Na sessão foram lidas partes dos autos, que demandaram mais de duas horas de leitura, das mais de 1.700 páginas do processo, aproximadamente. Após, os vereadores se pronunciaram em tribuna, falando a respeito dos fatos. Na sequência a defesa iniciou com sua exposição sobre a denúncia e os trabalhos da CP utilizando-se de 80 minutos, das duas horas disponíveis para esse fim. Depois da exposição do advogado Luciano Reis, o Presidente Júlio Makuch iniciou com a tomada de votos dos vereadores, o que resultou em cassação do mandato de Gilvan Pizzano Agibert. O público lotou as dependências do plenário durante toda a sessão, inclusive, sendo colocado um telão no hall de entrada do prédio, com som externo, haja vista que muitos cidadãos ficaram acompanhando os trabalhos na rua, que foi fechada por motivo de segurança. Em virtude do impedimento para votar, dos vereadores Luciano Marcos Antonio, José Petez e José Adilson dos Santos, foram convocados os suplentes Osmário Batista, Leandro Giaretta e Maurício Bosak. O Vereador Adriano Cardozo que havia assumido a Secretaria Municipal dos Transportes solicitou sua recondução ao cargo de Vereador, para participar da sessão de julgamento. A Câmara já deu posse ao vice, Adelmo Luiz Klosowski, ratificando o termo de posse anterior, quando assumiu o cargo em virtude do afastamento do titular, em 13 de fevereiro. (Fonte: Câmara de Vereadores de Prudentópolis) 

Makuch reivindica melhorias e acompanha ativação de novas antenas da TIM em Prudentópolis

A Associação das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná –Acampar – realizou nos dias 27 e 28 de maio, em Cascavel, encontro estadual de vereadores para debater a expansão da rede de telefonia móvel (celular) nos municípios paranaenses, conhecido como “pacto das antenas”. 

O movimento reuniu representantes das principais operadoras de telefonia móvel do País, além de outras autoridades, e significou importante oportunidade para que as lideranças municipais como, vereadores e prefeitos, apresentassem suas respectivas demandas, relacionadas a falta de sinal em regiões urbanas e rurais das cidades. O ‘Pacto das Antenas’ é um desmembramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel transcorrido em 2013 na Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP -, que em seu relatório final sugeriu uma nova legislação aos municípios – através das Câmaras de Vereadores -, como forma de acelerar a instalação dos equipamentos necessários. Deste pacto, as operadoras também assumiram compromissos e metas para acelerar a instalação de novas antenas até 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Vereador Júlio César Makuch participou deste encontro em Cascavel. A reivindicação para melhoria do sinal e dos serviços em Prudentópolis já vem sendo feita pelo Poder Legislativo Municipal há muitos anos. Na legislatura anterior, foram encaminhados documentos às operadores de telefonia OI, TIM, Claro e Vivo, solicitando maior cobertura de sinal. Inclusive a assessoria técnica da câmara esteve na região de Linha Cerro Azul, onde mapeou pontos estratégicos com GPS, indicando a viabilidade de instalação das antenas, cujo relatório foi encaminhado às companhias OI, VIVO, TIM e CLARO. O Vereador Júlio César Makuch, também participou desta iniciativa à época e, após assumir nesta legislatura como Presidente, voltou a protocolar o pedido à CPI da Telefonia Móvel, durante audiência pública na Assembleia, diretamente com a assessoria do Deputado Paranhos, que iniciou o movimento. Em novas audiências, foi firmado um acordo com o representante da TIM – Engenheiro Cleber Affanio, na Capital do Estado, responsável pelo setor de Relações Institucionais, o qual estabeleceu uma nova fase contratual visando a ampliação do sinal da telefonia em Prudentópolis. Pelos investimentos previstos em 2015, a companhia iniciou a instalação de inúmeras Estações Rádio Bases (antenas para telefonia celular) no Paraná, incluindo Prudentópolis. Esta unidade de transmissão deve alcançar um raio de 30 km de cobertura e sua instalação vai ser em local estratégico para melhorar o sinal na zona urbana e zona rural, o qual permita levar o serviço para inúmeras comunidades. Sua localização deve ser em um ponto estratégico, com altura e visibilidade, o qual vai gerar mais alcance no sinal. Além disso, houve compromisso de que 56 escolas municipais do campo de Prudentópolis vão receber torres de recepção do sinal para receber a internet gratuita. Os vereadores prudentopolitanos vêm acompanhando o desenrolar das obras em Linhas Cerro Azul, Rio da Areia, e de Ligação. Segundo Makuch, neste encontro em Cascavel, houve nova cobrança da ativação do sinal nestas regiões, visando atender reivindicação de grande parcela da população, desassistida pela cobertura de sinal de telefonia móvel. A afirmação da companhia é de que até este primeiro semestre já devem ser ativados os sistemas das antenas concluídas, no caso Cerro Azul e Rio da Areia. “Prudentópolis vai ser um dos primeiros municípios a ser atendido com o pacto das antenas e a melhoria de sinal, graças a nossa participação desde a primeira audiência pública, cobrando providências. Existem municípios onde os trabalhos ainda nem iniciaram”, concluiu Makuch. (Fonte: Câmara de Prudentópolis) 

SANEPAR ativa novo sistema de abastecimento de água em Prudentópolis

Esforço conjunto pelo bem de nossa cidade

Como havia programado anteriormente, a Sanepar promoveu na última terça-feira, 07, a ativação do novo sistema de abastecimento de água tratada implantado no Município de Prudentópolis, e que envolve a obra de ampliação da captação de água junto ao Rio dos Patos, elevação das bombas e remodelação do sistema elétrico, aumento da rede distribuidora, construção de um novo reservatório na Rua Domingos Luiz de Oliveira, novo módulo de tratamento de água na estação, e bombas de elevação em vários pontos da cidade, com vistas a suprir o abastecimento em regiões mais altas. Durante todo o dia, uma equipe composta por técnicos e funcionários da Sanepar, além de empresas contratadas, fizeram testes de bombeamento e de suprimento de água desde a captação até as redes distribuidoras, para avaliar o comportamento e capacidade de resistência dos novos equipamentos e materiais, observando se não havia problemas de pressão fora dos padrões ou vazamentos em virtude de ruptura de tubulações, além da regulagem e aferição de todo o sistema. Para acompanhar de perto este trabalho, o Presidente Júlio César Makuch, acompanhado dos vereadores José Petez, Maurício Bosak, Valdir Krik, Marcos Roberto Lachovicz, Osmar Pereira, e do Vereador licenciado Adriano Cardozo, além do Prefeito Adelmo Luiz Klosowski, e o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Alex Fabiano Garcia, estiveram em visita às unidades da companhia de abastecimento, onde observaram as explanações dos técnicos sobre todas as etapas cumpridas até agora. “Praticamente foi uma inauguração extraoficial do novo sistema de abastecimento de água, já que a obra principal foi concluída e colocada em funcionamento, para suprir os problemas constantes de falta de água na cidade”, comentou o Presidente Makuch. LEIA MAIS NO SITE DA CÂMARA 

Lei mais rígida visando garantir os direitos dos animais é aprovada em Prudentópolis

Quem maltratar animais de diversas formas em nosso município, vai ser enquadrado em lei específica e punido. A Câmara Municipal de Prudentópolis aprovou Projeto de Lei de autoria do Vereador Júlio César Makuch, matéria que já foi transformada em lei municipal, proibindo no Município de Prudentópolis a prática de maus-tratos contra animais. Segundo a lei, “entende-se por maus-tratos contra animais toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional, que atente contra sua saúde e necessidades naturais, físicas e mentais”. Isso inclui sua manutenção em abrigos ou lugares inadequados ao seu porte ou espécie, causando desconforto; privá-los de necessidades básicas como alimento e água; lesar ou agredir por espancamento, lapidação, por instrumentos cortantes, contundentes, por substâncias químicas, escaldantes, tóxicas, por fogo ou outros, e prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento, dano físico ou mental ou morte; abandoná-los, em quaisquer circunstâncias; obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores as suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento; castigá-los, física ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento; criá-los, mantê-los ou expô-los em recintos desprovidos de limpeza e desinfecção; utilizá-los em confrontos ou lutas; provocar-lhes envenenamento, podendo causar-lhes morte ou não; eliminação de cães e gatos como método de controle populacional; não propiciar morte rápida e indolor a todo animal cuja eutanásia seja necessária; exercitá-los ou conduzi-los presos a veículo motorizado em movimento; enclausurá-los com outros que os molestem; promover distúrbio psicológico e comportamental; outras práticas que possam ser consideradas e constatadas como maus-tratos pela autoridade ambiental, sanitária, policial, judicial ou outra qualquer com esta competência. Estão inclusos todos os animais da fauna urbana ou doméstica, nativas ou exóticas de qualquer plantel. Segundo o Vereador Makuch justificou, a legislação municipal atende a uma antiga reivindicação dos movimentos sociais de proteção aos animais, em especial aos integrantes da Associação de Proteção aos Animais São Francisco de Assis – APASFA, de nossa cidade. Inúmeros casos de agressões a animais, principalmente cães, gatos, equinos e aves são verificados constantemente em nosso município, sem que houvesse uma legislação específica para punição e medidas administrativas aos infratores, a nível local. Agora, com base nessa lei, os infratores podem sem punidos de diversas formas. “Quem agredir animais conforme o que consta na lei, poderá sofrer punições como advertência por escrito; multa simples; multa diária; apreensão de instrumentos, apetrechos ou equipamentos de qualquer natureza utilizados na infração; destruição ou inutilização de produtos; suspensão parcial ou total das atividades; e sanções restritivas de direito”, comentou o Vereador Makuch. Para exemplificar, a pena de multa estabelecida será arbitrada pelo agente fiscalizador com base no valor mínimo de 5 UFM’s (Unidade Fiscal Municipal) e valor máximo de 5000 UFM’s.; e os valores arrecadados em virtude da aplicação das referidas penas será revertido ao Fundo Municipal de Saúde para aplicação posterior através de projetos específicos na área de esterilização de cães e gatos e controle de zooneses, o que constitui matéria de saúde pública. As ações de fiscalização envolverão a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde, Administração, Assistência Social, e Planejamento e Obras, assim como com os demais órgãos e entidades públicas. Durante a tramitação da matéria, vários dirigentes e colaboradores da APASFA estiveram presentes. Fonte: Site da Câmara